O que é ART?
ART é a sigla de Anotação de Responsabilidade Técnica, o documento emitido pelo CREA que formaliza a responsabilidade de um engenheiro sobre um projeto ou obra específica. Ela existe pra deixar claro, perante a lei, quem assinou tecnicamente aquele trabalho, e é normalmente exigida pela prefeitura como parte da documentação pra aprovar um projeto.
Quem emite a ART e como funciona?
A ART é emitida pelo próprio profissional (ou pela empresa contratante, em nome dele) diretamente no sistema do CREA, o conselho responsável por engenheiros e alguns profissionais técnicos correlatos. Ela é vinculada a um projeto específico, com escopo, endereço e valor de serviço declarados.
A ART é obrigatória em qualquer projeto?
Na prática, sim, pra qualquer serviço técnico de engenharia contratado formalmente, seja um projeto novo, uma reforma ou um laudo técnico. É esse documento que a prefeitura, o cliente e a Justiça usam pra confirmar quem é o responsável técnico daquele trabalho específico.
Qual a diferença entre ART e RRT?
ART é o documento emitido pelo CREA, pra engenheiros. RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) é o equivalente emitido pelo CAU, pra arquitetos. Os dois cumprem a mesma função, formalizar a responsabilidade técnica, só que em conselhos diferentes.
O que acontece se um projeto não tiver ART?
Sem ART, não há como comprovar formalmente quem assinou o projeto, o que costuma travar a aprovação junto à prefeitura e deixa o proprietário sem respaldo caso algo dê errado na obra. É um documento simples de providenciar, mas que nunca deve ser pulado.